Termos de uso

Preâmbulo:

Este Termo de Condição e Uso (o “Termo”) estabelece as condições sob as quais os dados pessoais serão coletados, processados, armazenados e utilizados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018.

1.Definições:

1. 1. “Titular dos dados”: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
   2.  “Controlador”: Pessoa física ou jurídica responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
   3. “Operador”: Pessoa física ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
   4. “Dado Pessoal”: Qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
   5. “Tratamento”: Toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, armazenamento, processamento, entre outras.

 

2.Coleta e Finalidade:

1. 1. Os dados pessoais serão coletados de maneira transparente e legítima, sendo informado ao titular o propósito específico da coleta.
   2. A finalidade do tratamento estará alinhada com as atividades específicas da entidade responsável, respeitando os princípios da necessidade e proporcionalidade.

 

3.Consentimento:

1. 1. O consentimento do titular dos dados será obtido de forma clara e inequívoca para o tratamento, salvo nos casos de dispensa previstos pela legislação.
   2. O titular tem o direito de revogar o consentimento a qualquer momento, mediante procedimento facilitado e eficaz.

4.Segurança:

1. 1. Medidas técnicas e organizacionais serão adotadas para garantir a segurança dos dados pessoais, prevenindo acessos não autorizados, perda, destruição ou divulgação não permitida.

 

5.Direitos do Titular:

1. 1. O titular tem o direito de acessar, corrigir, excluir ou portar seus dados pessoais, bem como obter informações sobre o compartilhamento e tratamento de suas informações.
   2. O exercício dos direitos do titular será atendido de forma gratuita e em prazo razoável, de acordo com a legislação aplicável.

 

6.Compartilhamento de Dados:

1. 1. O compartilhamento de dados pessoais com terceiros será realizado de maneira transparente, informando-se claramente a finalidade e os responsáveis pelo tratamento.

 

7.Retenção de Dados:

1. 1. Os dados pessoais serão mantidos pelo tempo estritamente necessário para cumprir a finalidade para a qual foram coletados, respeitando os prazos legais e regulatórios.

 

8.Cancelamento de Pedidos

A Empresa reserva-se ao direito de cancelar pedidos nas seguintes circunstâncias:

1. Indisponibilidade de Produtos: Caso um ou mais produtos do pedido não estejam disponíveis, o Usuário terá a opção de substituição por produto análogo ou restituição integral do valor pago.
2. Irregularidades no Pagamento: Pedidos podem ser cancelados em razão de irregularidades no processo de pagamento, incluindo falhas na transação.
3. Imprecisões no Pedido: Caso haja imprecisões quanto a preço, descrição do produto ou qualquer outra informação relevante, a Empresa reserva-se ao direito de cancelar o pedido.
4. Endereço Incorreto: No caso de fornecimento de um endereço incorreto pelo Usuário, resultando em falha na entrega, o pedido poderá ser cancelado.
5. O cancelamento será comunicado ao Usuário, e, em casos de pagamento, a restituição será processada conforme as políticas financeiras da Empresa.
6. O Usuário compreende e concorda que, em situações excepcionais, a Empresa pode cancelar um pedido sem aviso prévio, comprometendo-se a adotar medidas para mitigar eventuais impactos ao Usuário.

9.Tentativas de Entrega e Consequências de Insucesso

1. 1. Tentativas de Entrega: Para garantir a entrega eficiente das mercadorias, caso o destinatário não seja localizado no endereço fornecido na primeira tentativa, realizaremos mais duas tentativas subsequentes.
   2. Endereço Incorreto: Na eventualidade de a primeira tentativa falhar devido ao fornecimento de um endereço incorreto, não serão feitas tentativas adicionais, e o pedido poderá ser cancelado.
   3. Ausência de Pessoa Responsável: Se, após três tentativas de entrega, não for possível entregar a mercadoria devido à ausência de uma pessoa responsável no local especificado, a mercadoria será retornada ao nosso armazém.
   4. Consequências do Insucesso na Entrega: Em casos de insucesso na entrega, seja por endereço incorreto ou ausência de pessoa responsável, o pedido será considerado cancelado. Informações sobre o reagendamento da entrega ou políticas de reembolso, se aplicável, serão fornecidas ao cliente.

 

10.Revisão do Termo:

1. 1. Este Termo será revisado periodicamente para garantir sua conformidade com as leis aplicáveis, sendo atualizado conforme necessário.

Ao utilizar nossos serviços, o titular dos dados concorda com os termos estabelecidos neste documento, comprometendo-se a seguir as diretrizes e regulamentações da LGPD